Assinatura eletrónica de contratos e procurações: rapidez com validade
Contrato fechado no mesmo dia, sem impressão, sem estafeta e sem esperar que o cliente venha ao escritório.
O cliente aceitou a proposta por telefone, mas o contrato só foi assinado uma semana depois, quando conseguiu passar pelo escritório. Nesse intervalo, falou com outro advogado. A assinatura eletrónica elimina esse tempo perdido.
O que diz a legislação brasileira
A legislação brasileira reconhece a validade dos documentos assinados eletronicamente. A MP 2.200-2/2001 criou a ICP-Brasil e admite também outros meios de comprovação de autoria e integridade aceites pelas partes. A Lei 14.063/2020 classificou as assinaturas eletrónicas em simples, avançada e qualificada, consoante o nível de segurança.
O que torna uma assinatura fiável
- Identificação do signatário (e-mail, telefone, documento);
- Registo de data, hora e endereço IP;
- Integridade do documento (qualquer alteração posterior é detetável);
- Trilho de auditoria com todas as etapas.
Onde usar no escritório
- Contratos de honorários;
- Procurações (observando as exigências específicas de cada órgão e tribunal);
- Declarações e termos de ciência;
- Acordos e distratos.
Cuidados práticos
- Confirme o contacto do cliente antes do envio;
- Guarde o documento final com o relatório de assinatura;
- Para atos com exigência legal específica, verifique o tipo de assinatura aceite.
Como o IntegraLegal resolve isto
O IntegraLegalSign integra a gestão documental e a assinatura digital no escritório: o contrato é gerado a partir de um modelo com variáveis preenchidas com os dados do processo e do cliente, enviado para assinatura e guardado com trilho de auditoria, com marca de água e configurações avançadas por documento.
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Aviso: conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto. Confirme sempre a legislação, a jurisprudência e as normas em vigor na data da sua consulta.
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